quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Fortaleza de Peniche: o que o Público não publicou


No dia 3 de Outubro um jornalista do jornal Público dirigiu ao Presidente da Câmara de Peniche 6 perguntas, a propósito das tomadas de posição de elementos do movimento cívico "Não apaguem a Memória" contra a construção de uma Pousada na Fortaleza de Peniche. Na peça que saíu, logo no dia seguinte, nem uma palavra das respostas do Presidente, enviadas no dia 3, foi publicada.

Público:
Quais são os termos do protocolo recentemente assinado com a Enatur?
Presidente da Câmara:
Em bom rigor essa pergunta não deveria ser dirigida à Câmara Municipal, mas antes, ao Turismo de Portugal.
De facto, no passado dia 25 de Setembro, foi celebrado um Aditamento ao Contrato de Cessão de Exploração existente entre o Estado, o Grupo Pestana e a Enatur (não é pois um protocolo) que, prevê a construção de 3 novas pousadas, entre as quais uma na Fortaleza de Peniche.

Público:
Sabemos que o projecto vem já de trás. Pode confirmar se a data da sua primeira apresentação é 1999?, e que partido detinha, nessa altura, a presidência da câmara?
Presidente da Câmara:
O Estado português enunciou a sua intenção de localizar na Fortaleza de Peniche uma Pousada ainda nos anos 80. A 12 de Julho de 2002 foi celebrado um protocolo entre a Direcção Geral do Património (DGP), a Câmara Municipal de Peniche e a ENATUR e em que se previa a cessão precária da Fortaleza à ENATUR. À época a Câmara era presidida pelo Partido Socialista.

Público:
De que modo está salvaguardada, no protocolo com a Enatur, a manutenção do espaço museológico do forte? Que espaço do forte vai ser afectado à pousada?
Presidente da Câmara:
No protocolo referido anteriormente previa-se que a DGP cederia à ENATUR “ as áreas do imóvel, a acordar em Protocolo Adicional, que forem consideradas necessárias e suficientes para a instalação da Pousada, de acordo com o estudo prévio a elaborar pelo projectista”. Previa-se ainda que a ”responsabilidade pela recuperação e utilização das áreas não cedidas, bem como das zonas comuns será devidamente estabelecida no mesmo Protocolo Adicional a assinar pela DGP, ENATUR e a CMP.” Nunca foi assinado qualquer protocolo adicional porque, simplesmente, nunca foi elaborado qualquer projecto. No discurso da sessão de assinatura do aditamento ao contrato, o Dr. Luis Patrão, Presidente do Turismo de Portugal, referiu-se claramente à necessidade de compatibilização dos usos com respeito pela memória fazendo referência à insistência que coloquei neste tema nas reuniões que mantivemos. Fiz, ainda, nessa cerimónia, um convite a todo o Conselho de Administração da ENATUR para uma reunião em Peniche para planearmos todas as fases do projecto. A Câmara tem-se responsabilizado pela manutenção parcial do espaço da Fortaleza e certamente acompanhará a elaboração do projecto por parte da Enatur. Queremos que seja um bom projecto, que valorize aquele grande espaço, de múltiplas e significativas memórias, tanto para Peniche como para o País.
A Câmara tem aliás dado um contributo valiosíssimo e insubstituível para a salvaguarda da Fortaleza. Sem esse contributo, a Fortaleza seria um espaço fechado e em degradação acelerada.

Público:
Que indicação tem de que o projecto possa ser assinado pelo arquitecto Siza Vieira?
Presidente da Câmara:
Sabemos apenas que fazia parte do contrato de exploração inicial a entrega ao arquitecto Siza Vieira do projecto da Pousada. A Câmara de então, no espírito de colaboração que mantemos, dispôs-se a mandar elaborar o levantamento digital do edifício, o que foi feito e entregue ao Arquitecto na sequência de deslocação deste à Fortaleza de Peniche.
As Pousadas de Portugal apresentam em regra projectos de grandes arquitectos portugueses. Para Peniche seria uma honra e uma mais-valia ter aqui uma obra assinada por Siza Vieira.

Público:
A associação Caminhos da Memória está a contestar esse projecto. A professora Irene Pimentel escreveu já que a afirmação do Senhor Presidente de que a pousada “será construída num local que é visitado por milhares de pessoas à procura da memória do que ali se passou” parece “uma anedota de mau gosto”. E acrescenta que falta em Portugal fazer um verdadeiro trabalho da memória, mas nunca com fins comerciais, como será agora o caso em Peniche... Como comenta estas críticas?
Presidente da Câmara:
Não conheço nenhuma associação "Caminhos da Memória". Há uma associação “Não Apaguem a Memória” que há dois dias nos pediu uma reunião de esclarecimento sobre este assunto e que já está marcada para a próxima semana. Quanto à autora do texto, aparentemente, o seu desconhecimento vai mais além do projecto. Desconhece a origem e a natureza deste processo.
A Câmara de Peniche tem protocolos de colaboração com diversas instituições, como a URAP, o seu programa municipal de intervenção museológico está contemplado no Plano Estratégico onde há especialistas de património e de história contemporânea. Em suma, não aceitamos lições de preservação de memória. Mas aceitamos todas as colaborações empenhadas e generosas, como decerto será a da ilustre historiadora Irene Pimentel. Se quiser vir colaborar connosco, recebê-la-emos de braços abertos, com a cordialidade e boa educação que nos honra.

Público:
Pode confirmar se o investimento previsto tem um orçamento de 15 milhões de euros. E que calendário prevê para a concretização do projecto?
Presidente da Câmara:
Estas perguntas deverão ser dirigidas directamente à Enatur.

1 comentário:

Submarino Amarelo disse...

Efectivamente a notícia do Público de hoje (08/10) prefere realçar o facto de o projecto estar longe de ser executado, omitindo, penso que integralmente, as respostas que aqui vejo.
Não querendo acreditar em qualquer tipo de cabala, prefiro pensar que são o espectáculo e o confronto que interessam aos órgãos de comunicação, em detrimento do esclarecimento que se faria fornecendo o máximo de elementos para que cada um possa formar uma opinião.
É também pena que pessoas, cuja contribuição poderia ser valiosa para uma boa solução, troquem essa capacidade por uma maior visibilidade do que julgam, provavelmente, "uma causa justa". Os fins nunca justificam os meios, nem que se ignorem ou distorçam os factos.