Menos consistente, parece o recurso ao argumento de que "A ausência de um debate aprofundado sobre uma matéria que é naturalmente geradora de controvérsia revela, além disso, a inoportunidade de se proceder a uma alteração de fundo deste alcance no actual momento de final da legislatura, em que a atenção dos agentes políticos e dos cidadãos se encontra concentrada noutras prioridades."
terça-feira, 25 de agosto de 2009
Uniões de facto
Deve o regime jurídico das uniões de facto aproximar-se do do casamento? O Presidente tem dúvidas, dúvidas em cuja formulação, aliás, transparece mesmo preferência por outro modelo jurídico. Um modelo que flexibilize em vez de condicionar, que mantenha as uniões de facto como uma "opção de liberdade". Por isso devolveu o diploma à Assembleia. Razões fortes, sem dúvida.
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4 comentários:
Caro João Serra
O recurso a este argumento, não é mais do que uma ausencia de argumento...
Um abraço
João Ramos Franco
A campanha eleitoral do presidente está cada vez menos encapotada. Talvez o efeito não seja bem aquele que espera... e lhe "saia o tiro pela culatra", como se costuma dizer.
E isto digo eu que não sou pela aproximação excessiva do regime jurídico do casamento e das uniões de facto.
O João, então, anda inspiradíssimo quanto aos títulos dos seus posts: De facto, são outras "uniões de facto" muito manhosas e muito "oportunas", em termos de calendário eleitoral, que aqui estão em causa.
-Isabel X -
Isto é patetico. Claro que era oportuno mas se não querem casar para que querem as 'regalias' do casamento? Como pessoa de esquerda não posso admitir qualquer preconceito sobre o casamento.
Claro que existe os casais homossexuais que não podem se casar esses sim precisam da lei até verem o direito ao casamento . Quanto aos outros uma treta.
Gato escondido...
MV
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