Registo

Comunicado

A notícia de que o Governo tenciona proceder à extinção da Fundação Cidade de Guimarães (FCG), a entidade sob cuja coordenação decorre neste momento a execução da Capital Europeia da Cultura, gerou dúvidas e inquietações a que importa dar imediata e clarificadora resposta.

O programa da Capital Europeia da Cultura (CEC), delineado e aprovado em 2010 e 2011, respectivamente, encontra-se em plena execução neste ano de 2012, o que significa que existirão projectos que só se encontrarão completamente executados e encerrados em 2013. Só em 2013 estará concluído o respectivo processo de monitorização e avaliação de resultados.

Recorde-se que a Fundação Cidade de Guimarães – a entidade criada pelo Governo português e pela Câmara Municipal de Guimarães para coordenar aquele programa – foi instituída por Decreto-Lei em Setembro de 2009, com um horizonte de vida máximo de seis anos, e que foi o actual Conselho de Administração, empossado há um ano, que propôs então publicamente a cessão de funções no ano de 2013, assim que estivesse cumprida a missão da elaboração dos relatórios e a aprovação das contas da CEC. Neste sentido, não se entende o juízo de oportunidade que justifica que, neste momento, seja anunciada uma decisão que só em 2013 poderá ser posta em prática.

Esta intenção, de facto, não pode efectivar-se de imediato, pois a responsabilidade internacional assumida pelo Estado Português não está concluída e o programa da CEC, aprovado pelas instâncias nacionais e internacionais competentes, não foi ainda realizado na totalidade. À Fundação Cidade de Guimarães compete pois, responsavelmente, zelar pelo cumprimento desse compromisso que todos devemos honrar.

Refira-se ainda que o financiamento do programa artístico e cultural da CEC é assegurado em 70 por cento por fundos comunitários, de acordo com uma contratualização há muito aprovada, pelo que neste momento ele se encontra em plena e normal execução.

A antecipação dessa decisão parece ter sido baseada nos resultados de um inquérito às Fundações. Mas como, em devido tempo, referimos, o resultado do inquérito à FCG não pode ser validado, pois incidiu sobre a composição e actividade da instituição nos anos de 2009 e de 2010, quando o essencial da acção da mesma Fundação ocorre em 2012.

Finalmente, também não colhe o possível argumento do corte de despesas, pois em 2013 a actividade da Fundação não obriga à assunção de novos compromissos que envolvam o Orçamento do Estado.

A Fundação Cidade de Guimarães tem dois fundadores: o Estado, representado pela Secretaria de Estado da Cultura, e a Câmara Municipal de Guimarães. Ambos subscreveram o respectivo capital fundacional, na proporção concertada. Qualquer decisão sobre o destino desta Fundação não se compreende que não seja partilhado entre ambos os fundadores. O anúncio da decisão de extinção da Fundação Cidade de Guimarães é por isso extemporâneo, carece de fundamento e não produz neste momento nenhum resultado útil.

A FCG, como lhe compete, continuará a assegurar a efectivação do programa da Capital Europeia da Cultura e o diálogo institucional que lhe permitirá atingir os fins que o Estado português subscreveu no quadro de um compromisso com a Comissão Europeia. Cumpridos estes objectivos, o futuro da Fundação Cidade de Guimarães será, em 2013, decidido por quem tem legitimidade para o fazer, avaliado o seu desempenho e absorvido o legado resultante do cumprimento da sua missão.

O Conselho de Administração
da Fundação Cidade de Guimarães

Guimarães, 26 de Setembro de 2012