Insólito

Pergunta-me um jornalista do Expresso se tenho memória de uma situação em que Governo e Parlamento legislaram em simultâneo e no mesmo sentido. Respondo que não. De facto, o Presidente acaba de ser colocado na insólita situação de ter recebido para promulgação um decreto-lei do Governo e uma lei da Assembleia da República, ambos revogando as taxas moderadoras para internamentos e cirurgias em ambulatório.
Recordo-me sim, de situações inversas, em que o Presidente teve perante si dois diplomas de sinal contrário, um proveniente do Governo e outro, contrariando este, dimanado da Assembleia. Acompanhei próxima ou directamente alguns deles, como o das "portagens do Oeste". O Presidente questionou na altura  o que poderia ser entendido como uma invasão do legislativo na esfera de competência do executivo, mas o Tribunal Constitucional, ao qual o Presidente solicitou a fiscalização preventiva do diploma da Assembleia, considerou que em determinadas matérias era admissível o que designou por "competência concorrencial". O Presidente, porém, manteve a sua convicção e usou, neste caso, o veto político contra a lei.