Intervenções militares na vida política

Ontem, na Casa-Museu João Soares, nas Cortes, revisitei uma investigação que efectuei nos anos 80 com Luis Salgado de Matos sobre intervenções militares na política no século XX (1910-1974). Reproduzo aqui as conclusões principais.

A justificação da intervenção das Forças Armadas na vida política portuguesa, tal como resulta dos manifestos, pode sintetizar-se nos seguintes dez tópicos:
1) As Forças Armadas escolhem o momento da intervenção sem dependência de qualquer consulta prévia. A intervenção é um dever;
2) A intervenção militar efectiva-se numa situação caracterizada por factores externos à instituição militar;
3) A situação anterior à intervenção é sempre caracterizada como de ruptura de uma normalidade: violação do paradigma democrático ou crise afectando os valores de ordem e segurança;
4) A crise económica não é um factor pertinente de caracterização da situação anterior à intervenção;
5) Um ou vários oficiais isolados não são sujeitos legítimos da intervenção; exige-se uma vinculação orgânica entre os autores do manifesto e a instituição militar;
6) A legitimidade invocada para intervir reconduz-se ao restabelecimento da Constituição de 1911, ou, no caso dos movimentos militares, decorre da autoridade própria das Forças Armadas, único «corpo organizado» na «Nação» em crise;
7) O objectivo da intervenção é a solução da crise que a originou;
8) As Forças Armadas têm em conta a opinião pública suposta ou identificam- se com ela, nomeadamente pela mediação nacional;
9) Os militares podem participar na definição da normalidade constitucional posterior à intervenção, mas não têm o monopólio dessa definição;
10) As Forças Armadas têm interesses próprios que são afirmados.