Os disparates

Como aqui assinalei, o diferendo entre o Presidente e a Assembleia da República, a propósito do Estatuto dos Açores, constituiu um caso sem precedentes. O Presidente entendeu, prerrogativa que só à função presidencial assiste, que estava em risco o relacionamento institucional (designadamente entre Presidente e Partidos) e dirigiu uma mensagem dura ao País. Não quis entregar ao Tribunal Constitucional a arbitragem do conflito, certamente por entender que este tipo de diferendo não era susceptível de obter solução por tal via.
Compreende-se mal que o Partido Socialista, que tinha tido todos os restantes partidos ao seu lado na votação inicial do Estatuto, e o Governo, que tinha passado incólume no primeiro embate, se tenham deixado isolar progressivamente nesta questão. Menos se entende esta sucessão de incidentes, que após a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos do Estatuto, têm alimentado com o Presidente. Refiro-me à não recondução do Prof. João Lobo Antunes no Conselho Superior de Ética e, agora, à critica a assessores do Presidente que terão colaborado com o PSD. Não creio que o Partido Socialista e o Governo saiam beneficiados deste tipo de tensão com o Presidente.