A acção que em nome da CGTP foi efectivada no passado dia 24, em Guimarães, merece critica política democrática. Os seus responsáveis, do meu ponto de vista, deveriam ser citados ao contraditório nos órgãos próprios da democracia representativa, local e nacional.
Em primeiro lugar, não creio que tenham sido respeitadas as leis do Estado de Direito. Quem invoca a legalidade democrática deve começar por dar provas de a cumprir. O direito de manifestação está regulado e obriga a procedimentos de informação prévia e localização que não foram evidentemente acatados pelos promotores da manifestação.
Em segundo lugar, os símbolos nacionais estão constitucionalmente consagrados, e entre eles encontram-se o Presidente e o Hino. Os insultos aos Presidente e a sobreposição de palavras de ordem e apitos ao Hino são violações da Constituição.
Por outro lado, a racionalidade da acção política não é verificável. Se o objectivo era demonstrar capacidade de mobilização de massas, uma centena de pessoas é curto. Se o objectivo era contestar a promulgação do Código de Trabalho, como se compreendem os insultos ao Presidente e o desrespeito do Hino?
O que vimos foi uma acto voluntarista, inorgânico, sem enquadramento nem direcção política, inconsequente, tumultuoso.
Não pode ser olhado pela lado do direito de manifestação nem sequer do direito à indignação. De facto este ultimo, corporizado numa reacção às palavras do Presidente sobre as condições da sua reforma, já tinha sido expresso a 21 de Janeiro.
Agora, repetir os gestos e as frases de 21 de Janeiro, quando o Presidente vem a Guimarães celebrar a forma como cidade tem enfrentado problemas difíceis e exigentes, carece de sentido de oportunidade. Objectivamente, a acção de 24 de Junho foi contra Guimarães e contra a Capital Europeia da Cultura.
Marx, um filosofo alemão hoje menos lido do que merecia, alertou contra os riscos de repetir a história. A segunda tentativa tende a não passar de uma farsa.
segunda-feira, 25 de junho de 2012
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1 comentário:
sr prof. o que preciso de fazer para me tornar uma comentadora residente? há um canergo de encargos? um vademecum?
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