Na árvore do Natal (2)

Aos comentadores mais assíduos deste blog, uma lembrança de Natal. Esta é para João Jales.

Thomas Paine foi um escritor político norte americano que viveu entre 1737 e 1809.

Nenhuma geração é proprietária das que se seguirão

O Parlamento Inglês de 1688 fez uma determinada coisa que, para ele próprio e para os seus constituintes, tinha o direito de fazer, e que pareceu ser a coisa certa a fazer; mas, para além deste direito, que possuía por delegação, o Parlamento estabeleceu outro direito por usurpação, o de comprometer e controlar a posteridade até ao fim dos tempos. Assim, o caso divide-se em duas partes: o direito que possuía por delegação e o direito que estabeleceu por usurpação. O primeiro é admitido; mas em relação ao segundo, eu replico...

Nunca existiu, nunca existirá, e nunca poderá existir um Parlamento, ou qualquer classe de homens, ou qualquer geração de homens, em qualquer país, que possua o direito ou o poder de comprometer e controlar a posteridade até "ao fim dos tempos", ou de comandar para sempre a forma como o mundo será governado, ou quem o governará: e, consequentemente, todas as cláusulas , actos ou declarações através dos quais os seus criadores tentam fazer aquilo que não têm o direito nem o poder de fazer, nem o poder de executar, são por si mesmos destituídos de validade. Todas as eras e gerações têm de ser livres para agirem por si mesmas em todos os casos, tal como as eras e gerações que as precederam. A vaidade e presunção de governar para além da sepultura é a mais ridícula e insolente de todas as tiranias. O homem não é proprietário do homem: e nenhuma geração é proprietária das gerações que se seguirão. O Parlamento ou o povo de 1688, ou de qualquer outro período, não tinham mais direito de dispor do povo dos dias de hoje, ou de o comprometer ou controlar de qualquer forma, do que o Parlamento ou o povo dos dias de hoje tem de dispor, de comprometer ou controlar os que viverão daqui a cem ou mil anos. Todas as gerações são, e têm de ser, competentes para todos os desígnios que as ocasiões determinarem. São os vivos, não os mortos, que têm de ser ajustados. Quando o homem deixa de existir, o seu poder e as suas vontades morrem com ele; e como já não tem qualquer participação nos problemas deste mundo, deixa de ter autoridade para decidir quem serão os governantes, ou como o Governo será organizado ou administrado.

Thomas Paine, Direitos do Homem. Mem Martins, Publicações Europa-América, 1998. p. 14-15.

Carta ao futuro (I)

"E por não deixarmos sem juízo a controvérsia disputada entre as cousas novas e as velhas, certamente entre umas e outras não se pode dar regra certa. O tempo umas cousas melhora e outras corrompe: ouro velho, vinho velho, amigo velho; casa nova, navio novo, vestido novo. A velhice no ouro é preço, no vinho madureza, no amigo constância, no vestido pobreza, no navio e na casa perigo; absolutamente nas cousas que se consomem com o tempo, melhores são as novas.
[...] Todos dizem que os Antigos merecem maior louvor, e é assim; mas este louvor, se bem se considera, não é elogio da antiguidade, senão da novidade. Merecem maior louvor os Antigos, porque foram os primeiros inventores das cousas; logo da novidade é o louvor, pois o mereceram, quando as descobriram de novo."

Padre António Vieira, História do Futuro, vol I, cap. 11.

A hora da política (IV)

No seu comentário semanal (Público, 20 de Outubro), naquele estilo discreto que esconde cruas observações e premonições, Francisco Sarsfield foi buscar o slogan que celebrizou a extrema esquerda no PREC: "Os ricos que paguem a crise". Adapta-o ao sentido dominante com que teríamos vindo a encarar as dificuldades: "O futuro que pague a crise".

A hipoteca sobre o futuro não é o resultado da desregulação dos mercados do dinheiro e das acções. Como houve quem tivesse dito muito antes da questão do "subprime", ela deriva do modelo de desenvolvimento, ou melhor de consumo, baseado num circulação vertiginosa do crédito.

De facto a dívida - tanto a das pessoas como a das organizações e do Estado - remete para as gerações que nos seguem o respectivo saldo. Temos esse direito? Evidentemente que não temos.

Quando há poucos anos visitei a Noruega, pude ouvir da boca de um dos responsáveis políticos os termos da discussão havida sobre esta questão da responsabilidade, a propósito da utilização dos recursos decorrentes da exploração do petróleo. Como é sabido, as autoridades políticas noruguesas adoptaram regras estritas sobre o acesso das actuais gerações aos benefícios da extracção de petróleo, criando um fundo de reserva para o futuro.

O risco principal de uma atitude de indiferença perante o futuro não reside apenas - que já seria inaceitável - na delapidação de recursos não renováveis que recebemos das gerações que nos precederam; está na criação de ónus que só se efectivará quando as novas gerações tiverem que lidar com a gestão do seu próprio presente e do seu próprio futuro.

Antecipar o futuro, tomar decisões em nome do futuro, investir na produção futura , garantir ao passado um horizonte de futuro sempre constituiu o ensejo das mais significativas criações humanas, da ciência à filosofia, da arte à política.