Prisão política de Peniche

Em 1934, no ano seguinte à aprovação da Constituição, o Estado Novo de Salazar destinou a prisão parte da fortaleza de Peniche. Começa a aqui a história de um dos instrumentos de repressão do regime, o Depósito de Presos (Políticos) de Peniche.

A Câmara Municipal de Peniche evocou o acontecimento, abrindo hoje, dia 3 (dia em que se evadiu, há 49 anos, Álvaro Cunhal e mais uma dezena de detidos) uma exposição alusiva à história daquela prisão.

Das cerimónias, o que vale a pena reter: - a intervenção de Rogério Cação, Presidente da Assembleia Municipal, lembrando os poetas que ajudaram a entoar as palavras de liberdade, entre eles António Borges Coelho (aqui numa gravação de um seu poema escrito na prisão de Peniche, em 1957, musicado e cantado por Luis Cília);

- a colocação da corda feita de lençóis no local da muralha utilizado pelos fugitivos de 3 de Janeiro de 1960.

3 de Janeiro de 1960: Fuga do forte de Peniche

1. Um automóvel passa em frente da Fortaleza com a tampa da mala levantada (sinal).


2. Um carcereiro é dominado com narcótico. Uma sentinela ajuda os detidos a passar, sob o seu capote, numa parte mais exposta do percurso.

3. Os 10 fugitivos descem para o piso inferior através de uma árvore.

4. Os fugitivos escondem-se numa guarita.

5. Descem a muralha, com ajuda de uma corda feita com lençóis, para o fosso exterior da Fortaleza.

6. Entram nos carros que os aguardavam.

Fonte: Partido Comunista Português. 60 Anos de Luta ao Serviço do Povo e da Pátria (1921-1981). Edições Avante, 1982. p. 164-165

Fortaleza de Peniche: serenidade e rigor

Se esta espécie de histeria de quem acordou tarde para os problemas continua, corremos o risco não só de não sabermos contra quem estamos a gritar, como de nem sequer percebermos o que é que estamos a discutir. Serenidade precisa-se, para podermos ouvir as razões em presença. E respeito pelo rigor, precisa-se também, para podermos defender o que merece defesa e atacar o que consideramos injusto. 

A Direcção do movimento "Não Apaguem a Memória" pediu uma reunião à Câmara de Peniche, que de imediato a realizou, de inteira boa fé. À saída, um dos membros da Comissão, declarou de imediato a sua posição pessoal e condenou a Câmara. Depois, o Movimento veio afirmar em comunicado "a sua firme oposição à construção duma pousada na Fortaleza de Peniche, comprometendo-se publicamente a desenvolver todos os esforços e mobilização cívica para que se impeça a transformação das antigas celas em quartos de um qualquer hotel de luxo". 

Mas quem é que defendeu tal solução? Onde é que este Movimento descobriu essa intenção?

A quem aproveita este tipo de desinformação?

Fortaleza de Peniche: o que o Público não publicou

No dia 3 de Outubro um jornalista do jornal Público dirigiu ao Presidente da Câmara de Peniche 6 perguntas, a propósito das tomadas de posição de elementos do movimento cívico "Não apaguem a Memória" contra a construção de uma Pousada na Fortaleza de Peniche. Na peça que saíu, logo no dia seguinte, nem uma palavra das respostas do Presidente, enviadas no dia 3, foi publicada.

Público:
Quais são os termos do protocolo recentemente assinado com a Enatur?
Presidente da Câmara:
Em bom rigor essa pergunta não deveria ser dirigida à Câmara Municipal, mas antes, ao Turismo de Portugal.
De facto, no passado dia 25 de Setembro, foi celebrado um Aditamento ao Contrato de Cessão de Exploração existente entre o Estado, o Grupo Pestana e a Enatur (não é pois um protocolo) que, prevê a construção de 3 novas pousadas, entre as quais uma na Fortaleza de Peniche.

Público:
Sabemos que o projecto vem já de trás. Pode confirmar se a data da sua primeira apresentação é 1999?, e que partido detinha, nessa altura, a presidência da câmara?
Presidente da Câmara:

O Estado português enunciou a sua intenção de localizar na Fortaleza de Peniche uma Pousada ainda nos anos 80. A 12 de Julho de 2002 foi celebrado um protocolo entre a Direcção Geral do Património (DGP), a Câmara Municipal de Peniche e a ENATUR e em que se previa a cessão precária da Fortaleza à ENATUR. À época a Câmara era presidida pelo Partido Socialista.

Público:
De que modo está salvaguardada, no protocolo com a Enatur, a manutenção do espaço museológico do forte? Que espaço do forte vai ser afectado à pousada?
Presidente da Câmara:
No protocolo referido anteriormente previa-se que a DGP cederia à ENATUR “ as áreas do imóvel, a acordar em Protocolo Adicional, que forem consideradas necessárias e suficientes para a instalação da Pousada, de acordo com o estudo prévio a elaborar pelo projectista”. Previa-se ainda que a ”responsabilidade pela recuperação e utilização das áreas não cedidas, bem como das zonas comuns será devidamente estabelecida no mesmo Protocolo Adicional a assinar pela DGP, ENATUR e a CMP.” Nunca foi assinado qualquer protocolo adicional porque, simplesmente, nunca foi elaborado qualquer projecto. No discurso da sessão de assinatura do aditamento ao contrato, o Dr. Luis Patrão, Presidente do Turismo de Portugal, referiu-se claramente à necessidade de compatibilização dos usos com respeito pela memória fazendo referência à insistência que coloquei neste tema nas reuniões que mantivemos. Fiz, ainda, nessa cerimónia, um convite a todo o Conselho de Administração da ENATUR para uma reunião em Peniche para planearmos todas as fases do projecto. A Câmara tem-se responsabilizado pela manutenção parcial do espaço da Fortaleza e certamente acompanhará a elaboração do projecto por parte da Enatur. Queremos que seja um bom projecto, que valorize aquele grande espaço, de múltiplas e significativas memórias, tanto para Peniche como para o País.
A Câmara tem aliás dado um contributo valiosíssimo e insubstituível para a salvaguarda da Fortaleza. Sem esse contributo, a Fortaleza seria um espaço fechado e em degradação acelerada.

Público:
Que indicação tem de que o projecto possa ser assinado pelo arquitecto Siza Vieira?
Presidente da Câmara:
Sabemos apenas que fazia parte do contrato de exploração inicial a entrega ao arquitecto Siza Vieira do projecto da Pousada. A Câmara de então, no espírito de colaboração que mantemos, dispôs-se a mandar elaborar o levantamento digital do edifício, o que foi feito e entregue ao Arquitecto na sequência de deslocação deste à Fortaleza de Peniche.
As Pousadas de Portugal apresentam em regra projectos de grandes arquitectos portugueses. Para Peniche seria uma honra e uma mais-valia ter aqui uma obra assinada por Siza Vieira.

Público:
A associação Caminhos da Memória está a contestar esse projecto. A professora Irene Pimentel escreveu já que a afirmação do Senhor Presidente de que a pousada “será construída num local que é visitado por milhares de pessoas à procura da memória do que ali se passou” parece “uma anedota de mau gosto”. E acrescenta que falta em Portugal fazer um verdadeiro trabalho da memória, mas nunca com fins comerciais, como será agora o caso em Peniche... Como comenta estas críticas?
Presidente da Câmara:
Não conheço nenhuma associação "Caminhos da Memória". Há uma associação “Não Apaguem a Memória” que há dois dias nos pediu uma reunião de esclarecimento sobre este assunto e que já está marcada para a próxima semana. Quanto à autora do texto, aparentemente, o seu desconhecimento vai mais além do projecto. Desconhece a origem e a natureza deste processo.
A Câmara de Peniche tem protocolos de colaboração com diversas instituições, como a URAP, o seu programa municipal de intervenção museológico está contemplado no Plano Estratégico onde há especialistas de património e de história contemporânea. Em suma, não aceitamos lições de preservação de memória. Mas aceitamos todas as colaborações empenhadas e generosas, como decerto será a da ilustre historiadora Irene Pimentel. Se quiser vir colaborar connosco, recebê-la-emos de braços abertos, com a cordialidade e boa educação que nos honra.

Público:
Pode confirmar se o investimento previsto tem um orçamento de 15 milhões de euros. E que calendário prevê para a concretização do projecto?
Presidente da Câmara:
Estas perguntas deverão ser dirigidas directamente à Enatur.

Três pontos sobre a Fortaleza de Peniche

Tenho seguido com surpresa a reacção que Irene Pimentel, Diana Andringa e Maria Manuela Cruzeiro desencadearam no seu site Caminhos da Memória contra a projectada instalação de uma Pousada na Fortaleza de Peniche. Tenho por todas elas a maior consideração intelectual, no caso de duas também temperada por estima pessoal e amizade.

Os depoimentos que fizeram no referido site, recorrendo por vezes à crítica fácil e ao argumento deselegante, tentam estabelecer uma linha de fronteira entre os que defendem a memória dos que sofreram a repressão política e os que transigem nessa defesa, cedendo a outros interesses. Irene Pimentel, Diana Andringa e Maria Manuela Cruzeiro não cuidaram de se informar, de analisar a situação da Fortaleza e de eventualmente submeter a contraditório essa análise. Julgaram sumariamente declarações do Presidente da Câmara, que leram em jornais, num tribunal de ética e de espírito cívico de que se apresentam como as únicas detentoras autorizadas, e sentenciaram-no.

Se exigências mínimas de rigor tivessem sido respeitadas, teriam começado por se informar sobre o acontecimento que está na origem da sua sobressaltada tomada de posição. E em vez de projecto, que tomam como tendo sido aprovado, e protocolo, que julgam celebrado com a Câmara, talvez descobrissem que o que foi assinado a 25 de Setembro foi um aditamento a um contrato de exploração anterior, entre o Estado e a Enatur. 

Portanto, ponto um: a construção de uma Pousada na Fortaleza de Peniche há muitos anos que fora decidida por um Governo da Democracia (salvo erro, presidido pelo Eng.º António Guterres) sem que tivesse gerado nenhum clamor “ético” e “cívico”.

O aditamento agora assinado altera porém num aspecto a concessão anterior, permitindo ao grupo privado que entretanto adquiriu 49% do capital da Enatur e assumiu a respectiva gestão, elevar o número previsto de quartos do estabelecimento hoteleiro de Peniche. A Câmara de Peniche dessa altura (2002) acompanhou todo processo. A elaboração do projecto foi entregue ao Arquitecto Siza Vieira, competindo-lhe apresentar uma proposta sobre as áreas que seria necessário ao Estado (proprietário do monumento) ceder para a construção da pousada. Com base no parecer do projectista, seriam posteriormente definidas em protocolo adicional, as áreas cedidas, as áreas não cedidas e as áreas comuns. Nesse protocolo adicional estava prevista a intervenção da Câmara. Aconteceu, no entanto, que o projectista não concluiu o seu trabalho, certamente por desinteresse da Enatur.

Ponto dois: não há nenhum protocolo relativo a este tema em que a Câmara Municipal de Peniche tenha intervindo. As redactoras do site não são muito explícitas quanto ao que defendem para a Fortaleza. Irene Pimentel defende que “devia ser ali erguido um espaço museológico ‘a sério’, actual e com preocupações estéticas, bem como pedagógicas”. Pela minha parte, só me posso congratular com esta indicação. Bem vinda ao clube! Há mais de duas décadas que venho advogando esse objectivo e colaborado com diversos executivos municipais com vista à sua prossecução. Mas confesso que para lá da boa vontade municipal, não encontrei nenhum movimento de ideias nem disponibilidades materiais para empreender essa criação. E seria injusto omitir que o actual executivo camarário tomou o tema em mãos, efectivou contactos e desencadeou um processo aberto de contributos cívicos, científicos e museológicos que lhe permitam dotar-se de um programa museológico. Estou certo que o contributo generoso de Irene Pimentel, Diana Andringa e Maria Manuela Cruzeiro para esse programa será bem acolhido.

Resta discutir se todo o espaço da Fortaleza deve ser musealizado. Aqui certamente divergimos. Mas se as minhas amigas visitarem o local, tomarem em atenção as dimensões da Fortaleza e o seu estado de conservação, ouvirem a população local e tentarem perceber a história secular do monumento e, sobretudo, fizerem contas às fontes de financiamento de um espaço museológico com as características daquele, no mínimo hão-de concordar que o sentido da responsabilidade pública não está distribuído só a um dos lados desta controvérsia.

Em suma, ponto três: há muita matéria para discutir (e trabalhar) se dela eliminarmos preconceitos e ligeireza.